Você sabe o que é ou para que serve?
Empresas como SERASA e SPC, apontam o Cadastro Positivo como uma das soluções para a redução de taxas na concessão de crédito. Cadastro Positivo é um banco de dados que registra as suas informações pessoais incluindo hábitos de consumo e financeiros (seu histórico como pagador).
A informação é repassada para as empresas que concedem crédito (bancos, financeiras, administradoras de consórcios, prestadores de serviços continuados de água, esgoto, gás, eletricidade, telecomunicações e assemelhados), criando um “score” ou nota de classificação. Essa nota refletirá o grau de confiança que o “mercado” tem frente a sua capacidade de pagar suas contas em um determinado prazo.
Sobre o Projeto de lei:
O Projeto de Lei do Senado n° 212, de 2017, altera a Lei do Sigilo Bancário e a Lei do Cadastro Positivo, estabelecendo não constituir violação de sigilo pelas instituições financeiras o compartilhamento de informações destinadas a bancos de dados referentes a adimplemento e histórico de crédito, e que a abertura de cadastro em tais bancos de dados será automática e independe de autorização prévia dos clientes, tal como já acontece com o Cadastro Negativo no caso de clientes inadimplentes.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto no dia 20 de fevereiro de 2019 com alguns destaques complementares, e foi aprovado pelo Senado no dia 13 de fevereiro. Agora segue para sanção presidencial.
A polêmica:
Atualmente vemos duas frentes distintas:
A primeira é a das instituições financeiras, alegando que o cadastro positivo reduziria os juros nas transações de crédito, ou seja, o bom pagador teria condições melhores.
A segunda é composta pelos críticos que alegam exposição demasiada dos consumidores e potencial vazamento de informações sigilosas..
Minha experiência / meu ponto de vista:
O consumidor (entenda bons pagadores), mesmo esperando uma redução dos juros, não deve iludir-se com uma concessão de crédito mais fácil, pois, na avaliação final as instituições financeiras consideram outros fatores como classificação de crédito, prazo, garantias e grau de endividamento (receita x dívidas adquiridas) que continuarão a ser os principais balizadores na aprovação do crédito, lembrando que cada instituição possui uma classificação própria de crédito ou rating para cada cliente.
O que não fica claro é se os consumidores terão acesso às suas notas de classificação ou rating, quais foram os critérios para melhorar a sua pontuação, ou se a informação será apenas um histórico de bom pagador, se os valores pagos também serão fornecidos e para quem estará disponível.
Acredito que deveria existir uma classificação padronizada e unificada de clientes, a cargo do Banco Central e não na mão das instituições financeiras ou das empresas que hoje detém o cadastro negativo.
Porque não responsabilizar as instituições que concederam crédito de forma predatória, ajudando a aumentar a inadimplência?
Porque nossa classe política, antes de aprovar o Cadastro Positivo, não faz com que os bancos cumpram o Normativo SARB 018/2017 que trata sobre a Adequação de Produtos e Serviços ao Perfil do Consumidor e o Tratamento e Negociação de Dívidas?
São muitas incertezas do que realmente vai acontecer, se haverá redução dos juros e uma oferta mais adequada ou o aumento da inadimplência.
Mas a pergunta a ser respondida é:
Quem realmente vai sair ganhando com a implantação do Cadastro Positivo?