Para começar, vamos entender o motivo da criação da caderneta de poupança:
A caderneta de poupança foi criada em 1861, na época do imperador Dom Pedro II. O objetivo era receber "as pequenas economias das classes menos abastadas", e assegurar "sob garantia do Governo Imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte, quando este o reclamar", como diz o decreto.
A rentabilidade era de 6% ao ano.
Desde então, se tornou a aplicação mais tradicional do país.
O sucesso da caderneta de poupança era resultado de uma série de fatores:
Considerada um investimento seguro,
Com rendimento garantido,
Isenta de imposto de renda e
Fácil de investir (sem limites de valor para a aplicação nem prazo para resgate).
Segundo a Caixa Econômica Federal, a poupança foi inicialmente concebida como uma "reserva monetária para as camadas mais pobres da população", um pé-de-meia que serviria de socorro nos momentos mais difíceis, inclusive como uma garantia para a velhice.
Para onde vai o dinheiro da poupança?
Por lei, os bancos precisam destinar para o financiamento imobiliário 70% de tudo o que é investido na caderneta de poupança.
Desta forma os bancos podem financiar a compra da casa própria a juros mais baixos que os dos empréstimos pessoais.
Inclusão da Correção Monetária:
A “correção monetária” foi criada em 1964, como forma de proteger a poupança da inflação. A aplicação passou a pagar a correção monetária mais a “taxa real” de 0,5% ao mês.
Substituição da Correção Monetária pela TR (taxa referencial de Juros).
Devido a inflação galopante, a TR foi criada em 1991 no Plano Collor II para ser o principal índice brasileiro – uma taxa básica referencial dos juros a serem praticados no mês vigente e que não refletissem a inflação do mês anterior.
Desta forma, o rendimento da poupança passou a ser de 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais Taxa Referencial (TR).
Porém, o cálculo da TR é constituído pela TBF (taxa básica financeira) menos um redutor. A TBF era calculada com base na média diária das taxas de juros de CDBs/RDBs das trinta (30) maiores instituições financeiras do país. A partir de janeiro de 2018 passou a ser calculada com base nas taxas de juros das Letras do Tesouro Nacional (LTN).
Quanto menor a SELIC (taxa básica de juros), menor a TBF e menor a TR.
Mas, o que é a SELIC?
SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é a taxa básica de juros da economia no Brasil, que é utilizada no mercado bancário nacional e internacional para o financiamento de operações com duração diária, tendo como garantias os títulos públicos federais.
Ela é obtida e calculada através do Comitê de Política Monetária (COPOM), que além de definir seus valores, estabelece as regras da quantidade de dinheiro em circulação no país.
Normalmente ela é proposta com base no cálculo da taxa média ponderada dos juros praticados pelas instituições financeiras, além de servir como um parâmetro para as outras taxas da economia.
Quais as regras atuais da caderneta de poupança?
Em 2012 foi criada uma nova regra para o rendimento da poupança, com base na taxa SELIC meta:
Para depósitos efetuados a partir de 04/05/2012,
Quando a meta SELIC estiver maior que 8,5% ao ano, o rendimento é 0,5% ao mês mais a TR
Quando a meta SELIC estiver menor ou igual a 8,5% ao ano, o rendimento é 70% do valor da SELIC mais a TR.
Depósitos anteriores continuam com o rendimento de 0,5% ao mês mais a TR.
Vamos recordar o motivo da mudança da regra em 2012:
Reproduzo o resumo de um noticiário da época:
“O objetivo do governo com a medida era permitir que a taxa de juros recuasse para um patamar mais baixo (compatível com a de países desenvolvidos) até o fim do mandato da presidente Dilma, em 2014.
Sem as alterações na poupança, uma queda mais forte da taxa de juros, abaixo de patamares mínimos já registrados (8,75% ao ano, registrado entre julho de 2009 e abril de 2010), poderia comprometer a chamada "rolagem" da dívida pública, que é a emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional para pagar os papéis que estão vencendo.
Caso o rendimento da poupança se tornasse mais atrativo do que os fundos de renda fixa, a população, e até mesmo os grandes aplicadores, poderiam migrar para a caderneta – deixando o Tesouro Nacional com menos compradores dos títulos públicos (que são emitidos para pagar os papéis que estão vencendo) ”.
E o governo, atingiu o objetivo de redução dos juros com a mudança da regra?
Em maio/2012 a SELIC era de 9% ao ano, com previsão de redução.
A SELIC variou entre 8,5% e 7,25% ao ano apenas durante junho/2012 a agosto/2013.
Porém, 2014 fechou com SELIC a 11,4% ao ano.
Ou seja, o objetivo do governo para redução da taxa de juros não foi atingido com a mudança da regra da poupança.
E depois, o que aconteceu com a SELIC?
A SELIC foi aumentando até chegar a 14,25% ao ano de julho/2015 a setembro/2016.
2016 fechou com SELIC a 13,90% ao ano.
Aí a SELIC passou a diminuir até ser inferior a 8,5% ao ano a partir de setembro/2017.
A nova regra da poupança em nada contribuiu para a queda da taxa de juros.
E quanto a TR? Acompanha a inflação?
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias.
Desde 1995 a TR é inferior ao IPCA.
A TR é zero desde setembro de 2017.
Ou seja, a TR não tem a função de corrigir a inflação.
O que aconteceu com a poupança?
A rentabilidade real da poupança (que é a rentabilidade da poupança menos a inflação) foi negativa ou próximo a zero% ao ano até dezembro de 2016.
Durante 2017 a rentabilidade real foi de 3,22% ao ano, quando o IPCA esteve a 2,95% ao ano e SELIC superior a 8,5% ao ano.
A partir de 2018 a rentabilidade real da poupança foi diminuindo até chegar novamente a quase zero% ao ano em 2019, com SELIC inferior a 8,5% ao ano.
As pessoas mais informadas ou educadas financeiramente migraram para outros investimentos. E quem não fez esta mudança, perdeu dinheiro sempre que o rendimento da poupança esteve abaixo da inflação.
Explico:
Poupança (0,5% ao mês + TR) < ou = IPCA significa perder dinheiro
Poupança (70% da SELIC ao mês + TR) < ou = IPCA significa perder mais dinheiro
Lembrando, a TR é zero desde setembro/2017.
É um engano pensar que o dinheiro depositado em caderneta de poupança está protegido da inflação porque é atualizado por um fator de “correção monetária”.
A forma de incentivo e captação de recursos mais simples e popular do país deixou de ser atrativa.
A população perdeu o hábito de poupar.
Qual o cenário atual?
Em agosto/2019 a SELIC passou para 5,5% ao ano, com previsão de queda.
A meta de inflação IPCA é 4,25% ao ano.
O IPCA de agosto foi de 3,43% ao ano.
A TR é zero.
E a rentabilidade da poupança?
Para os depósitos efetuados a partir de 04/maio/2012:
Rende 70% da SELIC, ou seja, 3,85% ao ano ou 0,3153 % ao mês.
Mas a rentabilidade real é de 0,42% ao ano
Para os depósitos efetuados antes de 04/maio/2012:
Rende 6,17% ao ano ou 0,5% ao mês.
Mas a rentabilidade real é de 2,74% ao ano.
A recomendação de especialistas é não efetuar depósitos em poupança e mudar para investimentos de maior risco que podem ter taxas administrativas e tributação de I.R.
Porém, tem as seguintes implicações:
Diminuir os depósitos em poupança pode tornar os financiamentos da casa própria mais caros.
Para a maior parte da população e principalmente para os pequenos poupadores, o mercado de renda variável ou mesmo outras opções em renda fixa são mais complexos sem orientação, acesso às informações, entendimento sobre investimentos ou acompanhamento do mercado financeiro.
A população ainda é carente de educação financeira.
Ainda tem pessoas que pensam que a rentabilidade da poupança é de 0,5% ao mês mais correção monetária, e continuam investindo.
Nenhum investimento conservador garantido pelo governo poderia ter rentabilidade real abaixo da inflação ou onerar o poupador com perdas financeiras devido à inflação.
O cenário econômico está atípico com baixa taxa de juros (o que incentiva o consumo) e baixo índice de inflação. Que ambos continuem em queda!
Não seria este o momento de incentivar a poupança e a cultura de consumo consciente?
Para isso, a regra da rentabilidade da poupança precisa mudar:
Eliminar esta regra de 2012 que não se mostrou efetiva ao seu propósito
Substituir a TR por outro fator capaz de corrigir a inflação.
Com a SELIC cada vez menor, torna-se urgente devolver à população o hábito de poupar com segurança e facilidade, rentabilidade justa e protegida de perdas financeiras. Afinal, foi para isso que a caderneta de poupança foi criada.
E aqueles que puderem investir (que é diferente de poupar) certamente encontrarão outros produtos mais rentáveis que serão aprimorados para ter maior competitividade.
Você apoia esta mudança?
Referências:
por Roseli F Ramos